Política de Privacidade

1. Sobre esta política

Esta política explica como a MinhaCota (“Plataforma”, “nós”) trata dados pessoais no site, nas páginas de rifa, no checkout, na página do pedido e no painel do organizador, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Ela complementa os Termos de uso.

2. Quem é responsável pelos seus dados

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (o controlador) de quem trata os dados em nome de outro (o operador). Na MinhaCota, os papéis são:

• Dados dos compradores: o organizador de cada rifa é o controlador. É ele quem vende as cotas, faz o sorteio, entrega o prêmio e fala com os compradores. A MinhaCota é operadora: trata esses dados em nome do organizador e segundo as instruções dele, para operar a rifa.
• Dados dos organizadores (e de quem participa do programa de indicação): a MinhaCota é controladora.
• Também atuamos como controladora, mesmo quanto a dados de compradores, no que fazemos por conta própria: prevenir fraudes, manter a segurança da Plataforma, processar estornos e cumprir obrigações legais — como a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Por isso, se você comprou uma cota, o organizador da rifa — cujo nome aparece na página dela — é o primeiro a quem dirigir pedidos sobre os seus dados. Se preferir, fale conosco, e ajudaremos a encaminhar o pedido.

3. Quais dados tratamos

Compradores

• Dados informados no checkout: nome, telefone (WhatsApp) e, se você quiser, e-mail e CPF. O CPF é opcional na compra e pode ser exigido pelo organizador para a entrega do prêmio.
• Dados da compra: rifa, quantidade de cotas, números, valores, situação do pedido, datas, prêmios instantâneos, giros de roleta e raspadinhas.
• Dados do pagamento: o identificador da cobrança Pix e a confirmação enviada pelo PSP. Não recebemos a senha nem os dados da sua conta bancária.
• Chave Pix para estorno, quando você a informa para receber uma devolução.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador e dispositivo, data e hora de acesso e a origem da visita (o site ou campanha de onde você chegou).

Organizadores

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, senha (guardada apenas como hash) e, quando você escolhe, dados básicos do login com Google.
• Verificação e recebimento: CPF ou CNPJ, nome do titular e chave Pix das contas de recebimento e, quando pedidos, documentos e informações para verificação de identidade.
• Uso do painel: rifas criadas, configurações, operações financeiras, registros de acesso e de segurança (como ativação da verificação em duas etapas).
• Indicação: o código de quem indicou a sua conta, quando houver.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais somente para finalidades definidas e com uma base legal da LGPD:

Não usamos dados de compradores para publicidade própria nem os vendemos a ninguém. O organizador também não pode usá-los para outras finalidades além da rifa em que foram coletados.

5. Com quem compartilhamos

• Organizador da rifa: recebe nome, telefone, e-mail e CPF (quando informados) e os dados das compras feitas na rifa dele, para operar a rifa e entregar o prêmio.
• Provedor de pagamento (PSP): processa os pagamentos por Pix. Recebe os dados necessários para gerar a cobrança, confirmar o pagamento e enviar estornos e saques — como valor, nome, CPF ou CNPJ quando informados e a chave Pix de destino.
• Provedores de tecnologia, contratados como suboperadores e obrigados a proteger os dados: hospedagem e infraestrutura em nuvem, banco de dados e armazenamento de arquivos, envio de e-mails, envio de mensagens de WhatsApp, autenticação com Google (para organizadores que a escolhem) e monitoramento de erros.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, requisição válida ou ordem judicial.
• Em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que continuará obrigado por esta política.

6. O que fica público

A página de uma rifa é pública. Nela aparecem, depois do sorteio, o número sorteado e o nome do ganhador abreviado (por exemplo, “Maria S.”) — o mesmo vale para quem encontra um bilhete premiado. Telefone, e-mail e CPF nunca são publicados.

A página do pedido mostra nome e telefone mascarados. A consulta “Meus bilhetes” lista os pedidos de uma rifa a quem informar o telefone ou o e-mail usados na compra.

7. Transferência internacional

Alguns provedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com as exigidas no Brasil.

8. Por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Compras, pagamentos, estornos e saques: pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis e para o exercício de direitos — em regra, até 5 anos depois do encerramento da rifa ou da operação.
• Conta do organizador: enquanto ela estiver ativa e, depois do encerramento, pelos prazos acima.
• Chave Pix de estorno: até a conclusão do estorno e, depois, pelo prazo dos registros financeiros, sempre cifrada.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir ou exigir que sejam mantidos.

9. Seus direitos

Como titular, a LGPD (art. 18) garante a você o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa, quando o tratamento depender de consentimento, e revogar o consentimento;
• opor-se a tratamento feito em desconformidade com a lei;
• pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Para exercer um direito, fale conosco pelos canais da seção 14. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender — é o que impede outra pessoa de pedir os seus dados no seu lugar. Respondemos no prazo da lei. Se você é comprador, encaminharemos ao organizador da rifa os pedidos que dependam da decisão dele, como controlador.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após um pedido de eliminação, quando houver obrigação legal ou outra hipótese do art. 16 da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento do site. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

• Preferência de tema (rp_theme): guarda a escolha entre tema claro e escuro.
• Indicação (rp_ref): quando você chega por um link de indicação, guarda por 30 dias o código de quem indicou, para atribuir corretamente um eventual cadastro.
• Sessão e segurança do painel: mantêm o organizador conectado e protegem os formulários contra uso indevido. Só existem para quem entra no painel.

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. Bloquear os cookies de sessão impede o login no painel.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e vazamento, entre elas:

• conexão sempre criptografada (HTTPS);
• CPF, CNPJ e chaves Pix guardados cifrados, e exibidos apenas mascarados;
• senhas guardadas apenas como hash, e verificação em duas etapas para organizadores;
• confirmação adicional para operações sensíveis, como saques;
• acesso interno restrito a quem precisa, com registro das operações administrativas;
• políticas de segurança do navegador que bloqueiam scripts não autorizados.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, como exige o art. 48 da LGPD.

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não é permitido organizar rifas nem comprar cotas sem ter 18 anos completos. Se soubermos que coletamos dados de um menor, eliminaremos esses dados e cancelaremos a operação, com a devolução de valores quando cabível.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na lei. Cada versão tem um rótulo, exibido no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas aos organizadores por e-mail ou no painel antes de entrarem em vigor.

14. Contato e encarregado

Pedidos sobre dados pessoais, dúvidas sobre esta política e comunicações ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) podem ser enviados pelo e-mail [email protected]. Indique no assunto “Privacidade” e, se você é comprador, o nome da rifa.